SOU SÓ POBRE, NEGRO E GAY

A LIBERDADE DE SER SEM SOFRER DISCRIMINAÇÃO POR SÊ-LO É UM DIREITO HUMANO?

No Brasil dos anos 60 e 70 do século XX, na linguagem popular da juventude, surgiu como gíria a palavra CARETA. Seu significado, restringido ao senso comum, estabelecia apenas a diferença entre os que fumavam e os que não fumavam maconha. No entanto, como tantas outras palavras, trazia nas entre-letras um sentido mais amplo e representava a distinção entre conservadores e inovadores sociais. Neste caso, fumar ou não fumar não é o que caracterizava o sujeito. CARETA era chamado, então, aquele ou aquela que afirmava "mulher gosta de apanhar" ou "não namoro negros", que defendia a virgindade da noiva (não a do noivo) até o "altar", que reprovava a homossexualidade ou a enxergava como doença (uma boa surra curava), que gostava do verde-oliva dos quarteis e espalhava que "comunista come criancinhas", que ensinava o filho a ser macho, impedindo-o de chorar. Um CARETA não apresentava nenhum sinal de "mal - estar" na cultura em que vivia e ardorosamente a defendia. Fumasse ou não fumasse maconha.

Combatia-se a caretice, lutou-se muito pela sua extinção. Porque era predatória, porque os únicos direitos humanos que o CARETA defendia eram os próprios. O ser do outro, não sendo espelho, jamais era respeitado. Era um combate contra o "pré"-conceito, contra o juízo antecipado, contra a insinuação de culpa, contra o julgamento sem fundamentação racional, contra a permanência da "santa" inquisição no seio da sociedade laica. Expressou, inclusive, uma das faces da luta maior que, até aqui, tem movido a história da humanidade - a luta entre as classes.

Em 50 anos, avanços significativos foram obtidos neste embate. Mas a necessidade de continuá-lo está posta. O amparo legal, para que seja garantido a todos o direito de exercer o que há de humano em todos, caminha a passos lentos, mas caminha. Por isso, barrar, impedir, frustrar, qualquer retrocesso nesta caminhada é compromisso de todos os livres e de todos os ainda escravos, que bradam por libertação.

"Sou só pobre, negro e gay..." foi a frase dita, em frente às câmeras de TV, pelo cidadão detido dia 26 de março próximo passado no Congresso Nacional, a pedido do Presidente da Comissão dos Direitos Humanos daquela Casa. Dizia o deputado que iria processá-lo por calúnia e difamação (ele o chamara de racista, mas cadê as provas?). Chegava-se, assim, a um momento de ápice na ordem estabelecida nestas terras há 500 anos. A ordem da força, da covardia e da manipulação das consciências. Tolerância não é o que se quer (a tolerância é hierárquica). Respeito é o que se exige.

Intensificar a mobilização para expulsar Marco Feliciano de um espaço de luta construído com o suor e o sangue de milhares de militantes dos movimentos sociais é ponto de honra. Bandeiras ao vento, já! Vigílias permanentes, já! Greve geral, já! Luto extra-oficial até que... Mas não basta. Há que buscar, denunciar e inquirir em praça pública quem, por ação, omissão ou rabo preso, permitiu que um tal fulano chegasse a presidência da Comissão de  Direitos Humanos e lá tem garantido sua permanência. Quais os objetivos velados desta escolha? O que esperam de uma Comissão de Direitos Humanos presidida por ele? Qual o significado deste bode-CARETA na sala? "Meus inimigos" estão no poder? A caretice continua reinando?

Marchemos contra ela. Marchemos por nós... os só humanos.
                                                                                                          MARIA

Livro sugerido: 

A Incrível e Fascinante História do Capitão Mouro, Georges Bourdoukan. Editora Casa Amarela.

Nesta obra, o autor que é jornalista, mas também escreve ficção talentosamente, entremeou história e criação literária para desvelar cruamente o desrespeito aos direitos humanos no Brasil Colonial, contemplando também as lutas pioneiras pelo "direito de ser sem ser discriminado por sê-lo..." Mesmo tratando de tema tão pesado, a prosa é leve e ágil, capaz de seduzir desde o início.

Paulo, onde estás que não te escuto?

No início da década de 1970, o Brasil vivia o auge da ditadura civil-militar, instaurada no país em 1964, e celebrava-se o "milagre econômico", que iria nos levar pelos caminhos do desenvolvimento social. No município do Rio Grande, RS, inaugurava-se o "super-porto", inclusive com a presença do general-ditador da hora. Engalanava-se a cidade para tão ilustre visita. Cada setor da sociedade recebeu o encargo de contribuir a seu modo para o brilho do momento ímpar.

Quando se soube que o general-ditador ia chegar em carreata vinda de Pelotas e passar sob o novíssimo trevo rodoviário, indo direto às igualmente novíssimas instalações portuárias, alvoroço. Seria necessária também uma homenagem lá do alto do viaduto. Quem sabe, criancinhas, bandeirinhas, tudo muito verde e amarelinho. Daquela singela parte da festa, foram encarregadas as escolas públicas estaduais e municipais, ainda "primárias", do Senandes, do Bolaxa e do Balneário Cassino, comunidades do entorno da "passagem". Para que bem se preparassem, com o respeito devido a tão ilustre visitador, recebeu cada uma delas um comunicado da polícia federal que orientava as professoras sobre os comportamentos adequados às crianças (e a elas) em evento de tal magnitude. Bastava que abanassem com as bandeirinhas, uma vez que o vento, a altura e o carro fechado do general-ditador impediriam a percepção de qualquer som por parte dele.

Uma professora, violentada pelo arbítrio, combinou com sua turma que eles não se calariam. Iriam gritar muito alto: Abaixo o ditador! Abaixo o ditador!... Ao chegar o dia D, muito vento, muito cinza, muitos gritos no vento e no cinza: Abaixo o ditador!  Abaixo o ditador! Que não ouviu, muito menos viu a "homenagem" vinda de cima. A velocidade dos carros da comitiva não permitiu. Mas a professora lá, incansável, incentivando o grito: "Paulo, onde estás que não te escuto? Marisinha, grita forte!". Ao ser alertada sobre a inutilidade dos gritos, subitamente compreendeu - não importava o alcance das vozes naquele momento, ela estava era ensinando a gritar. Por isso, continuou: "Paulo, onde estás que não te escuto?..." Alguns aprenderam.

EM TEMPO:  a professora primária em questão, por sua insignificância na ordem daqueles fatos, foi apenas advertida por maus modos. 

Maria

Outras crônicas daqueles tempos: O Ato e o Fato, Carlos Heitor Cony. Objetiva, 2006.

A voz de um homem que sem ser de esquerda, mas sendo um democrata, transformou-se na voz de muitos, no brado diário contra o regime militar ditatorial através das folhas de um jornal, até dezembro de 1964, quando então não foi mais possível. Reunidas em livro, foram editadas no final daquele ano e recentemente reeditadas. Mais do que simples crônicas, são hoje registros de um passado ainda próximo. Vale a leitura.

A história que se sabe

A História, enquanto disciplina escolar autônoma, surgiu na Europa, no século XIX, como parte da disputa entre o poder religioso (defensor da volta do absolutismo monárquico) e o poder laico (constituído pela burguesia emergente). Tinha por objetivo forjar as nacionalidades necessárias à reorganização dos Estados, após a era bonapartista. Urgia a formação de patriotas para as "pátrias" já formadas pelas guerras. Nenhum lugar mais adequado para isso do que a escola. Então, sejam multiplicados os bancos escolares e criadas "aulas de patriotismo". Era o melhor modo de garantir o advento de defensores dos interesses das classes dominantes como se fossem interesses de todos, da "pátria". 

No Brasil, em meados daqueles século, surgia nosso primeiro historiador - não um cronista ou um viajante, mas um sistematizador de fatos, um criador da memória nacional - Francisco Adolfo Varnhagen. Éramos um país novo, criado a partir dos interesses dos latifundiários escravagistas, em acordo com a própria família real portuguesa. No entanto, na visão das elites, não éramos uma nação. Por isso, necessário criá-la no "coração" do povo ou corríamos o risco de estilhaçarmo-nos em inúmeros "pedacinhos", a exemplo do que estava ocorrendo na América Espanhola (o que não seria bom para os "negócios"). 

Ora, uma nação não se cria magicamente a partir do hoje. Só um passado historicamente ordenado é capaz de constituí-la. Varnhagen a constituiu num compêndio. Um livro didático, diríamos hoje. Começava o tal compêndio relatando a invasão holandesa ao Nordeste brasileiro, onde, supostamente, índios, brancos e negros estiveram unidos na luta contra o inimigo da "pátria". Qual pátria, em 1654? Chegava ao requinte: os índios bons ajudavam os portugueses, os maus ajudavam os holandeses. E por aí seguiu adiante...

Ao longo do século XX a versão da história nacional conhecida pelo povo brasileiro era aquela narrada nos compêndios escolares - o Livro de História mais lido por parcela significativa da sociedade brasileira. Contemplava a memória branca da elite, idealizava o índio (já quase exterminado) e afirmava a "docilidade" do negro. Uma história morta, "ciência do passado", detentora de verdades definitivas, enaltecedora de comandantes e princesas, sem nenhuma ligação com a vida vivida pelos excluídos do poder econômico. Foi esta a história ensinada. Foi esta a história aprendida.

Entretanto, temos uma razoável produção historiográfica com outras versões desse processo de construção social. Está restrita quase integralmente aos círculos acadêmicos. Difundi-la, é tarefa cidadã de todos que a conhecem. Só pela desconstrução de mitos estaremos restituindo o protagonismo a quem de direito. E a história poderá ter alguma utilidade para o que realmente importa: a luta pela emancipação destes excluídos.

Maria

Para saber mais:

O Mito do Herói Nacional, Paulo Miceli. Editora Contexto, 1989. (Disponível em bons sebos virtuais). 

O Brasil, o Povo e o Poder, Miguel Arraes. Editora Língua Geral, 2008.

A Ditadura Militar no Brasil: Repressão e Pretensão de Legitimidade, Maria José de Rezende. Editora da Universidade Estadual de Londrina, 2003.

O 13 de Março de 1964 e o palavrão contemporâneo

Sabemos que entre as marcas de um tempo histórico está a linguagem que lhe é própria. A cada tempo, uma linguagem. Logo, em cada tempo um palavrão. Mas como definir um palavrão? Diz o Mini Luft: 1. Palavra grande; 2. Palavra indecente. Então, palavrões são palavras que expressam a indecência de um tempo determinado. Sendo assim, quais as indecências do nosso tempo? São elas as indicadoras dos palavrões contemporâneos.

No início de Março de 1964, o Brasil vivia uma intensa turbulência política. As forças da direita, representantes do capital nacional e internacional, conspiravam para acabar com os avanços do movimento popular, que exigia a ampliação dos direitos sociais das classes trabalhadoras. O Presidente João Goulart, acuado por todos os lados, decidiu-se por um encontro com o povo, em praça pública. 

Foi marcado um comício, na cidade do Rio de Janeiro, (na prática, era ainda a capital política do país), para o dia 13 de Março, 17 horas. Nele, com o testemunho dos mais de duzentos mil trabalhadores que compareceram, Goulart afirmou: "O Brasil precisa de reformas e eu estou aqui para iniciá-las". Em seguida, no próprio palanque, assinou os diversos decretos que facilitariam tais reformas. A Reforma Agrária estava entre elas. Liberdade sindical, voto para os analfabetos, legalidade para o Partido Comunista, também. Aquela sexta feira 13 foi o estopim do golpe: a reação conservadora não tolerou o "abuso dos decretos". O resto da história todos sabem. Sabem também que, hoje, os analfabetos votam, o PC tem existência legal e a liberdade sindical é uma realidade. Mas e a Reforma Agrária? A Reforma Agrária incomoda muito mais...

Uma reforma radical no campo, a partilha da terra, a igualdade de condições para produzir, a prática da policultura (que gere comida barata e saudável para os habitantes do campo e da cidade), políticas públicas que acabem de vez com os privilégios dos grandes proprietários, continuam incompatíveis com os interesses do velho latifúndio monopolista-exportador. O uso da terra para o lucro máximo, não para o preço justo, permanece como o objetivo. Não importa a degradação planetária, muito menos o crescimento da insegurança alimentar mundial. 

Desse modo, percebe-se que, neste caso, só o palavrão é novo - AGRONEGÓCIO. A indecência permanece a mesma. Não há 50 anos, mas desde o tempo das capitanias hereditárias. Até quando?

Seguindo o exemplo do povo venezuelano que grita "Chávez somos todos!", poderíamos, quem sabe, gritar: "Camponeses somos todos! Abaixo o palavrão!" 

Maria

Faz aqui tua pergunta, 

talvez alguém responda

deixa aqui uma resposta, 

talvez alguém queira escutá-la.

Duas obras que desvelam indecências sociais: 

Violência no campo - O latifúndio e a reforma agrária. Júlio José Chiavenato. Editora Moderna, 2009.

Movimento camponês rebelde - a reforma agrária no Brasil. Carlos Alberto Feliciano. Editora Contexto, 2006.

A DESPOLITIZAÇÃO DA POLÍTICA

Uma tarde na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores do Rio Grande tem séculos de História. É a mais antiga do Estado. 

Durante os períodos Colonial e Imperial, administrava a Municipalidade. Seu presidente exercia a função executiva de governo, sendo então inexistente o cargo de prefeito. Os demais integrantes tinham atribuições fiscais (controle dos impostos), administrativas (seleção de funcionários públicos e fiscalização das condições urbanas), normativas (elaboração do Código de Posturas da Cidade) e judiciais (encaminhamento de prisioneiros).

Com a República, transformou-se em Conselho Municipal, passando a ter funções exclusivamente orçamentárias. Surgiu, na época, o cargo de Intendente Municipal que, mais tarde, receberia a denominação de Prefeito. Com a Constituição de 1934, foram restabelecidas a denominação de Câmara Municipal e a diversificação de atribuições. A partir daí, nos longos períodos autoritários como nos curtos períodos democráticos do BR - século XX, foi ela refletindo, como espelho, o tempo histórico vivido pelo povo brasileiro e rio-grandino.

Com a Constituição de 1988, consolidou-se como Parlamento -- o lugar da fala... política. O lugar da fala dos diferentes segmentos sociais, das diferentes correntes de pensamento, que disputavam espaço na cena política local. De novo como espelho, refletia as conquistas resultantes das lutas pela democratização do país. Nela debatiam, e combatiam, quadros políticos de diferentes orientações ideológicas, que se agigantavam na defesa de suas bandeiras partidárias. Sabiam que tais símbolos correspondiam a uma determinada visão de mundo. 

Neste início do XXI, é assustador o que se observa lá. Em cada sessão, um desfile interminável de discursos personalistas, de indicações e sugestões óbvias e pífias, de projetos de lei contrários aos interesses das classes trabalhadoras,  de defesa sórdida  do toma-lá-dá-cá, de vaidades em disputa, de exacerbação do individual em detrimento do coletivo. O eu reina quase absoluto. Mesmo quando temas pertinentes e urgentes são debatidos (como mobilidade urbana, saneamento básico, moradia, e distribuição de recursos para saúde e educação ...) o que prevalece é a demagogia pura.

Entretanto, nossa Câmara de Vereadores não está sozinha em seu mergulho no discurso despolitizado, mas politiqueiro. Há outras muito semelhantes, espalhadas por todo o país. Espelham agora um tempo em que o velho individualismo retorna com força, mas continua mostrando apenas máscaras dispersas. E, como disseram Marx e Engels, na Introdução da sua "Ideologia Alemã", é preciso desmascarar esses cordeiros que se acreditam lobos. Porque, na realidade, são cordeiros é do capital.

Contudo, em sociedade, a generalização é sempre ilusória, aparente. Diferenças existem. Procuremos.

Vamos encontrá-las nos vereadores e vereadoras que, esquecendo o próprio umbigo, falam em nome de um coletivo ideológico. Iremos preferir, com certeza, aqueles que defendem a partilha igualitária da riqueza, , o crescimento social ecologicamente sustentável,  o protagonismo cidadão e a vida "acima de tudo". Estes serão a voz da consciência crítica, só ela capaz de mudar o mundo.

Maria

Uma leitura necessária: A democracia brasileira e a cultura política no RS, Marcello Baquero e Jussara Reis Prá. UFRGS Editora, 2007.

Nesta obra, os autores apresentam seus estudos sobre a cultura política do RS como uma contribuição ao entendimento das razões que garantem a permanência de práticas personalistas e arbitrárias na política contemporânea.

Uma leitura imprescindível: A Ideologia Alemã, Marx e Engels. Disponível em diversas edições contemporâneas, inclusive Pockets.

Um retorno a Marx e Engels não é certamente um regresso nostálgico ao passado. Sua "re-leitura" não nos afasta do presente. Trata-se de um diálogo que é daqui e de todos os lugares, de ontem e de hoje, e possivelmente ainda de amanhã, enquanto o reino planetário da mercadoria continuar a manchar de chumbo o nosso horizonte. Na Ideologia Alemã há o esboço de uma nova escrita da história, sem promessas, resultante de escolhas e decisões, da concretização de uma possibilidade entre outras.

Boa leitura!

CHEGAMOS ONDE QUERÍAMOS?

"Vivemos três ditaduras:

- a ditadura do dinheiro, que é a do capital financeiro,

- a ditadura da terra, que é a do agronegócio,

- a ditadura da palavra, que é  a da mentira multiplicada."

EMIR SADER

No Brasil, muitos querem preservar a democracia. A naturalidade com que afirmamos isto cotidianamente faz parecer aos mais jovens que sempre foi assim. Mas não foi. E não é.

A palavra Democracia carrega em si significados muito caros a todos que lutaram e lutam pela emancipação das maiorias exploradas. Liberdade, Justiça, Igualdade, Acesso, são alguns deles. Mas nela estão também, como grude, os significados de Demagogia, Manipulação, Logro e Cinismo, tão necessários a todos que defenderam e defendem a continuidade da opressão de classe, de etnia e de gênero. 

Às vezes, não se percebe que, mesmo encarnando tantos significados, ou talvez por isso, a palavra Democracia precisa ser complementada para ser verdadeiramente compreendida: democracia política, democracia social, democracia econômica. Reconhecimento e garantia de direitos políticos, direitos sociais e direitos econômicos. Partilha igualitária do poder de decisão em qualquer instância ou esfera da vida coletiva: poder político, poder social, poder econômico.

A luta pela democracia política, pela partilha do poder de Estado, de resistência às ditaduras, foi constante em diferentes regiões do mundo ao longo dos três últimos séculos. Houve avanços e recuos. No Brasil, intensificou-se durante o século XX e, com breve período de exceção (década de 1950 e adjacências), só obteve vitória significativa com a promulgação da Constituição de 1988. Historicamente muito recente, está longe da plenitude. Necessita radicalização. Ainda não temos tribunas populares nos parlamentos, interrompemos as experiências de Orçamento Participativo, raramente usamos o recurso das Consultas Populares e o poder econômico permanece determinando  resultados eleitorais. 

Entrelaçada a ela, esteve sempre a luta pela garantia dos direitos sociais para as classes trabalhadoras do campo e da cidade, com avanços ainda mais demorados. Hoje contabiliza conquistas importantes, embora, por enquanto, mais na legislação do que na prática. Radicalizar também essa democracia social incipiente faz parte do caminho para a emancipação dos excluídos.

Quanto à luta pela distribuição igualitária da riqueza socialmente produzida (a desejada democracia econômica), esta será uma tarefa para os lutadores do século XXI. Exigirá um acúmulo de forças embasadas no pensamento crítico e na ressignificação dos métodos adotados pela esquerda, o que não temos hoje. Apesar das crises que lhes são inerentes, o capital ainda nos impõe suas ditaduras. 

Então, se as circunstâncias não nos são favoráveis, talvez seja bom que ouçamos o Velho Mestre:

"A doutrina que supõe que os homens são unicamente produtos das circunstâncias e da educação esquece que são justamente os homens que transformam as circunstâncias e que o próprio educador precisa ser educado."

KARL MARX

(III Tese Sobre Feuerbach)

Um livro necessário: As armas da crítica - Antologia do Pensamento de Esquerda, Emir Sader e Ivana Jinkings (organizadores). Editora Boitempo, 2012.

HUGO CHÁVEZ

Lutou contra o império, valentemente... hoje se foi.

Que sua vontade de lutar permaneça aquecendo corações e mentes por toda a América Latina.

Maria

Onde estão os professores sobrecarregados? (retalho da história-presente)

Na história das sociedades humanas, há momentos que exigem perguntas, mas há os que exigem respostas. Na história do RS, este é um deles.

Na noite do dia 27 de fevereiro, em um programa de tv, ao vivo, a Secretária Estadual de Educação (adjunta) lançou um desafio à sociedade rio-grandense, ao perguntar: onde estão os professores sobrecarregados? Há que se responder à Secretária.

Talvez hoje no RS não existam mais professores trabalhando em duas escolas, com carga horária semanal superior a 30 horas e mais de 10 turmas de estudantes para atender. E isto, devemos reconhecer, representa significativo avanço. Mas é a realidade? Se for, aplausos. 

Entretanto, trabalhar em duas (ou mais) escolas, ter uma carga horária superior a 30 horas semanais e atender mais de 10 turmas de estudantes não são os únicos fatores a sobrecarregar os trabalhadores em educação. 

Sobrecarrega-os o insuficiente investimento no setor educacional,  que transforma o cotidiano escolar numa luta permanente contra o desconforto (quando não contra a insalubridade) no local de trabalho.

Sobrecarrega-os a política pública que não transgride a ordem do capital e os estimula a permanecer exclusivamente como "preparadores" de mão-de-obra para o mercado de trabalho. Embora os discursos oficiais afirmem o inverso. 

Sobrecarrega-os, também o salário miserável, representante e desvelador da grande contradição das sociedades capitalistas que, com "mão-de-obra barata", fazem da precariedade no atendimento ao grande público um instrumento garantidor da supremacia do poder privado.

Mais do que tudo isso, no entanto sobrecarrega-os a falta de perspectiva profissional, o estreito e nublado horizonte que seus olhos vêem, quando saem para trabalhar. 

Assim, da porta de cada escola pública rio-grandense, é possível responder à pergunta demagógica: ESTÃO AQUI. Estão aqui os professores e os funcionários sobrecarregados. De preferência, em uníssono e muito alto. Para que a resposta seja ouvida. Só o cinismo extremo ou a ingenuidade máxima, ousarão desmenti-la.

Maria

Leitura para compreender: História das Lutas dos Trabalhadores no Brasil. Vito Giannotti. Editora Mauad X, 2007.

Um livro com objetivo claro: oferecer uma versão da história da sociedade brasileira do ponto de vista da classe trabalhadora. Não é uma história geral das lutas dos aqui explorados desde os tempos coloniais. Seu recorte é a formação da classe trabalhadora urbana a partir de meados do século XIX, chegando à década final do século XX. 

Conhecer e reconhecer o protagonismo histórico dos "produtores" da riqueza (material ou imaterial), ao longo do tempo passado, é fundamental para que se compreenda o tempo presente. O texto de Giannotti contribui para esta compreensão e vai além: reafirma a convicção de que a luta continua sendo o único caminho capaz de clarear o horizonte.