COMO ASSIM?

A atenção prioritária que está sendo dada à educação pública no Rio Grande do Sul, de acordo com as vozes do Governo Estadual (PMDB) e, mais especificamente, da Secretaria de Educação (PDT), talvez esteja expressa no teor do Projeto de Lei 103/2015, enviado pelo Executivo à Assembléia Legislativa no dia 8 deste mês. Trata-se de obter autorização do Parlamento para que escolas estaduais possam ser "adotadas" pela iniciativa privada. COMO ASSIM?

Segundo palavras do Secretário, divulgadas em texto assinado por sua assessoria de comunicação no site www.rs.gov.br, a intenção é permitir e estimular, ENTRE OUTRAS COISAS, que pessoas físicas e jurídicas possam oferecer "patrocínio", tanto para consertos e reformas nos prédios, quanto para aquisição de materiais de uso de estudantes e professores. Em contrapartida, ficam com o direito de propagar, para fins promocionais e publicitários, as "beneméritas" ações realizadas. COMO ASSIM?

Segundo explanação do Governador, em entrevista à imprensa, não se trata de "passar  adiante" a responsabilidade do Estado para com a educação, mas de "somar esforços e dividir custos" com a sociedade em proveito do ensino escolarizado, que está no centro de suas preocupações. COMO ASSIM? 

Segundo o texto do próprio Projeto de Lei, o Poder Executivo quer instituir o Programa "Escola Melhor: Sociedade Melhor", com o objetivo de incentivar a esfera privada a financiar o ensino público do Estado através de doações que vão da doação de equipamentos à doação de recursos financeiros para ampliações e reformas, passando pela promoção de palestras "didáticas" para estudantes e professores, sendo que os detalhes e especificações serão posteriormente estabelecidos por Decreto do Governador. COMO ASSIM?

O que significam as dúbias palavras do Secretário, a confusa explanação do Governador e o vago texto do Projeto de Lei? Fantasiadas de um simplismo caricato e aparentando apenas pragmatismo econômico, significam,antes de mais nada, um ataque frontal à Constituição, que atribui ao Estado a responsabilidade pelo financiamento da educação pública escolarizada. Mais do que isto, significam que a política deste governo para o campo educacional está sendo pautada pela possibilidade de intromissão dos interesses empresariais em espaços onde a exclusividade deveria ser dos interesses pedagógicos. COMO ASSIM?

Se o objetivo dos nossos governantes for atingido, pode ser que o próximo passo seja a multiplicação de áreas de abrangência da "adoção" e tenhamos  Programas como "Socorra um Posto de Saúde" ou "Embeleze uma Delegacia de Polícia". Quem o fizer, poderá, quem sabe, colocar "sua" marca  nos coletes dos policiais ou nos jalecos dos enfermeiros. COMO ASSIM?

Entretanto, talvez o PL 103/2015 não seja aprovado pelos deputados rio-grandenses. Se aprovado, talvez não cause os efeitos desejados por seus propositores, por pura falta de "parceiros". De qualquer forma, terá sido o anúncio de um mau tempo para as nossas escolas estaduais, tempo em que o fantasma da temida terceirização vai rondar seus muros e até mesmo sua linha curricular. COMO ASSIM?

Durante a campanha eleitoral, José Ivo Sartori, acintosamente, mandou os professores  buscarem seu piso salarial na Tumelero. Ninguém se importou com desrespeito, ele foi eleito com uma ampla maioria de votos. Agora, com o mesmo acinte, manda as comunidades escolares buscarem seu teto na padaria da esquina. Quem se importará? Quiçá os estudantes,incomodados com a mercantilização da vida. Isto, se não estiver faltando aula de história.

COMO ASSIM? ASSIM.

Maria