O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A DEMOCRACIA

"Há canções e há momentos em que a voz é o instrumento..." cantou o poeta um dia. O parlamento rio-grandino teve recentemente a oportunidade de viver um desses momentos, por ocasião da votação do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025. A voz da maioria dos seus membros poderia ter sido instrumento de consideração e incetivo ao fortalecimento da democracia participativa entre nós. Mas não foi. Foi, isto sim, a expressão de um desprezo imenso pelas múltiplas vozes sociais que durante meses reuniram-se, debateram e construíram coletivamente o projeto em pauta. 

O processo partilhado dessa construção foi desencadeado com a implantação do Fórum Municipal de Educação em 2013. Passou por etapas preparatórias em cada comunidade escolar, com elaboração de propostas e indicação de delegados para etapas posteriores. Seguiu com a realização do 6º Congresso Municipal de Educação em 2014, no qual setecentos delegados eleitos escreveram uma primeira minuta, enviada a cada escola e a cada instituição representada no referido Fórum para possíveis ajustes. Culminou com a realização da Conferência Municipal de Educação, em abril deste ano, aberta aos cidadãos, onde foi exaustivamente discutido, votado e aprovado um Documento Final. Pronto o Plano, foi então remetido ao Poder Executivo que, após análise jurídica, o encaminhou a Câmara de Vereadores para aprovação.

Talvez não seja um plano perfeito. Afinal a perfeição não está entre as características das sociedades humanas. No entanto, há que ser celebrado o caminho percorrido. Há que ser louvado e não desqualificado o compromisso de todos que o trilharam - pais, estudantes, funcionários  de escola, professores, entidades sindicais, lideranças da comunidade, representantes das universidades e do ministério público. Eles planejaram os rumos da educação escolarizada aqui oferecida sem reduzir a democracia a sua, muitas vezes hipócrita, forma representativa. Falaram, ouviram, defenderam, disputaram, elaboraram, votaram, reformularam, votaram de novo... e apresentaram publicamente o fruto desse cultivo a muitas vozes e momentos. Que brotou como um contraponto ao tempo histórico contemporâneo, marcado pelo individualismo exacerbado e pelo recrudescimento do ódio ao que não seja espelho. Merecem respeito. Mas não foi o que tiveram na casa do povo. 

Dos vinte e um vereadores, somente quatro honraram a democracia que permitiu sua eleição. Os demais ofereceram à cidade um deplorável espetáculo de autoritarismo, utilizando-se do "poder do microfone" para CENSURAR o texto elaborado pelo movimento social. Movimento este do qual não julgaram importante participar e onde poderiam ter democraticamente defendido suas posições no momento certo - o da construção em igualdade de condições. Preferiram o abuso das "políticas de gabinete". Faltou-lhes decoro, aquele... definido no dicionário como decência.

Frente a esta realidade, resta às comunidades escolares uma legítima desobediência civil - que persistam no intuito de "garantir conteúdos e estratégias curriculares capazes de combater todas as formas de preconceito e enfrentar o racismo, o sexismo, a homofobia e a xenofobia ainda presentes em nossa sociedade". Que nossas crianças, jovens e adultos possam aprender que "toda forma de amar vale a pena, toda forma de amor vale amar". E este ensinamento é dever de todos, não apenas das famílias.

MARIA